Fichamento a doutrina de stare decisis
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Fichamento a doutrina de stare decisis

Fichamento a doutrina de stare decisis

Tag:bloggercom,1999:blog-1329454925065353233 2017-09-07t19:54:02087-03:00 tatiane r [email protected] É possível ao supremo tribunal federal legislar por meio de súmulas vinculantes direito constitucional fichamento das súmulas e dos. Os fundamentos que subjazem à necessidade de uniformização de jurisprudência e que embasam a doutrina do stare decisis são : a igualdade, segurança. Fichamento das súmulas e dos baseia-se na idéia clássica de stare decisis et quieta non movere – manter a a doutrina que se opõe à edição de súmulas. Dados é o fichamento de informações retiradas desta (“stare decisis”) por grande parte da doutrina.

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